Franco Mônego, Advogado

Franco Mônego

(3)Criciúma (SC)

Sobre mim

Bacharel em Direito (2013). Pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2015). Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial (2015). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal, com ênfase em ciências jurídico criminais (2017).

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Comentários

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Franco Mônego, Advogado
Franco Mônego
Comentário · há 7 anos
Amigo, o texto certamente se refere à democracia protetiva. Veja bem, vivemos em uma sociedade abdicando de liberdades individuais em prol da harmonia social. Esta harmonia social é alcançada através do respeito à legislação e às formalidades sobre os temas. Para uma alteração constitucional, ou infraconstitucional, como seria o caso do Código de Processo Penal, existe uma forma - prevista em lei -. Se esta forma for deixada de lado pelo poder que não é competente para alterações - judiciário -, a ordem democrática estaria sim enfraquecida. Que segurança teríamos se este gênero de decisões coubesse ao mero bom senso de 11 ministros? Hoje a temática foi essa, amanha poderia ser algo que te envolva diretamente, e não irás gostar de ser prejudicado pelas vias inadequadas. Ademais, já existe uma mobilização referente a um Projeto de Emenda Constitucional sobre a prisão em segunda instância, esta sim seria uma via possivelmente eficaz e legítima para mitigar a questão, por meio do poder legislativo.

Abraços.
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